Para garantir abastecimento, Forças Armadas poderão tomar caminhões dos trabalhadores

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Evaristo SA/AFP


De acordo com o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmman, Temer deve editar um decreto para permitir que as Forças Armadas façam “requisição de bens” e, o trabalhador que resistir, poderá ser multado e preso. Governo lançou mão ainda da Garantia da Lei e da Ordem (GLO) em todo o território nacional

Foto: Fernando Frazão/ABr
Por Ivan Longo  Revista Forum
  

Após a coletiva concedida no início da tarde em que o presidente Michel Temer informou que utilizaria as Forças Armadas para desobstruir as rodovias bloqueadas pelos caminhoneiros em greve, ministros envolvidos na administração da crise informaram, em outra coletiva no final da tarde desta sexta-feira (25), que a aplicação das forças militares será feita através de um decreto assinado por Temer que institui a Garantia da Lei e da Ordem (GLO) até 4 de junho.



A Garantia da Lei e da Ordem é um dispositivo constitucional em que as Forças Armadas atuam de maneira específica quando há “graves situações de perturbação da ordem” e quando há “o esgotamento das forças tradicionais de segurança pública, em graves situações de perturbação da ordem”. As polícias estaduais e rodoviárias, no entanto, sequer chegaram a ser utilizadas de maneira ostensiva para que se apelasse à GLO.

Além disso, o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmman, afirmou que Temer poderá editar um decreto, que não tem ligação com a GLO, para permitir a requisição de bens para garantir o abastecimento. Isso significa que os militares poderão assumir o controle dos veículos dos caminhoneiros. “O artigo 5, inciso 25 da Constituição Federal permite a requisição de bens, caso se faça necessário, em condições de pilotar veículo para que o desabastecimento seja contido e voltemos a ter distribuição regular”, disse.



O trabalhador que resistir poderá ser multado e preso. Jungamman, no entanto, ponderou que o foco da requisição de bens, se aplicada, serão as empresas, e não os trabalhadores autônomos.

Acordo fracassado

 Os protestos acontecem em todos os estados do país e no Distrito Federal nesta sexta-feira contrariando a expectativa do governo. Na noite anterior (24), ministros do governo reuniram a imprensa para anunciar um acordo com a categoria para a suspensão da greve. O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, informou que, após uma reunião de mais de 6 horas com representantes da categoria dos caminhoneiros, foi fechado um acordo para suspender a greve, que dura desde segunda-feira (21), por quinze dias. Ao mesmo tempo que a coletiva acontecia, em Minas Gerais, o presidente Temer anunciava diante de empresários que a solução para a greve havia sido construída.

De acordo com o ministro, a desmobilização da paralisação começaria ainda hoje. No acordo anunciado como firmado com os caminhoneiros, a greve seria suspensa por 15 dias, quando seria feita uma nova reunião entre a categoria e o governo para avaliar o cumprimento dos compromissos estabelecidos.

*Com Agência Brasil

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