Advogado filiado ao PSDB pede impugnação no TSE de candidatura de Bolsonaro


A razão para a impugnação, segundo o advogado, é que Bolsonaro é réu em ação penal no STF por suposto crime de apologia ao estupro e injúria

Jair Bolsonaro. Foto: Reprodução Globonews

O advogado Rodrigo Phanardzis Ancora da Luz, de Mangaratiba (RJ), militante e filiado ao PSDB com várias postagens na sua conta do Facebook de apoio ao partido, entrou com um pedido no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para barrar o registro de candidatura de Jair Bolsonaro (PSL) à Presidência da República nas eleições 2018.


Post de advogado tucano. Foto: Facebook

A razão para a impugnação, segundo o advogado, é que Bolsonaro é réu em ação penal no Supremo Tribunal Federal (STF) por suposto crime de apologia ao estupro e injúria. A autora da ação é a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS), sobre quem Bolsonaro declarou, em 2014, que “não estupraria a deputada porque ela não mereceria”. O Ministério Público Federal (MPF) considerou a conduta do deputado incitação ao crime de estupro e também o denunciou.



O advogado diz que réus em ação penal não podem ser candidatos à Presidência da República e cita dispositivo da Constituição que prevê que o presidente ficará suspenso de suas funções nas infrações penais comuns, se recebida a denúncia ou queixa-crime pelo STF.

O advogado destaca entendimento do STF de que réus na linha sucessória da Presidência da República estão impedidos de substituir o presidente. “Ora, sendo o candidato réu numa ação penal, indaga-se como poderá o mesmo exercer a função de Presidente da República?”, questiona.

“Conclui-se que, em se tratando de candidato réu em ação penal perante o STF, o mesmo não pode ser candidato ao cargo de presidente pois, na hipótese de vir a ser eleito, não poderá exercer a função de responder pelo Poder Executivo, precisando, portanto, ser indeferida desde já a sua candidatura”, afirma o advogado na petição assinada nesta quarta-feira (15).



Nem a assessoria de Bolsonaro e nem a presidência do PSL se pronunciaram sobre o assunto.

O processo movido pelo advogado foi distribuído ao ministro Napoleão Nunes Maia Filho, que também relata o registro de candidatura do presidenciável.

Com informações do Estadão

 

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